Negociação colectiva atípica
Ramalho, Maria do Rosário Palma (Autor)
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A negociação colectiva protagonizada por entidades não sindicais - i.e., a negociação colectiva atípica - é um fenómeno emergente no direito laboral, que se vem desenvolvendo à margem do sistema normativo, mas tem, entre nós, uma expressão cada vez maior, sendo o caso mais conhecido o dos acordos da Autoeuropa.
Objecto da Lição proferida no âmbito das provas públicas de Agregação em Direito, realizadas pela autora nos dias 13 e 14 de Julho de 2009, na Universidade de Lisboa, esta matéria reveste inegável novidade e actualidade, mas coloca também delicados problemas dogmáticos, que vão sendo desenvolvidos ao longo deste texto: a questão da admissibilidade da negociação colectiva atípica perante o regime constitucional e legal de contratação colectiva, os problemas atinentes à configuração e ao conteúdo dos acordos colectivos atípicos, o problema da eficácia destes acordos nos contratos de trabalho e a questão da natureza jurídica destas convenções.
Com esta obra, dá-se, pois, um contributo para a compreensão dogmática de mais um fenómeno novo e desafiante do moderno direito laboral.
Preço:
R$ 199,00
Disponível
Editora: Almedina
Capa brochura, 152 páginas.
Categoria:
Direito / Direito / Geral
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Direito
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